Seguro Desemprego – Quem Tem Direito e Como Requerer

By | 11/03/2015

Saiba quem tem direito ao Seguro Desemprego, e os procedimentos para requerer.

O Seguro Desemprego é algo que gera muitas dúvidas, o trabalhador quer saber de tudo sobre esse assunto para que caso seja demitido esteja a par dos seus direitos. Não são todos que recebem o seguro, há algumas limitações, por isso é sempre bom buscar informações sobre o assunto.
O Seguro Desemprego é uma assistência financeira temporária, ou seja, você receberá por um tempo um salário após a demissão sem justa causa.

Seguro DesempregoQuem Tem Direito ao Seguro Desemprego e Como Requerer

Os trabalhadores que tem direito ao seguro desemprego são os dispensados sem justa causa, os que estiverem desempregados quando requererem o benefício, aqueles que tiverem sido empregados de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.

Para solicitar o Seguro Desemprego pela primeira vez, o trabalhador terá que trabalhar 18 meses, para solicitar o seguro pela segunda vez o trabalhador tem que ter 12 meses trabalhados e pela terceira vez o trabalhador tem que ter 6 meses trabalhados.

O trabalhador deverá requerer o benefício do 7º ao 120º dia após a data de demissão.

O Seguro Desemprego é requerido na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e também nas agencias credenciadas da Caixa, em caso de trabalhador formal.

Para requerer o benefício, o trabalhador deverá comparecer a um dos locais citados acima, com os seguintes documentos: Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro, Desemprego – SD (verde), termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, Termo de Quitação do Contrato de Trabalho (nas rescisões do contrato de trabalho com menos de 1 ano trabalhado) ou Termo de Homologação do Contrato de Trabalho (nas rescisões com mais de 1 ano trabalhado), carteira de trabalho, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, documento de levantamento dos depósitos no FGTS, CPF e comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador.

Para mais informações, acesse o site: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego