Isenção de IPVA – Quem Tem Direito

By | 13/03/2015

Saiba quem tem direito na Isenção de IPVA.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual, o qual os donos de veículos automotores têm que pagar anualmente. Todo e qualquer veículo automotor é incluso no imposto como: carros, aeronaves, motos, caminhões, entre outros.

Isenção de IPVAA Isenção de IPVA é destinada a donos de veículos utilizados para atividades específicas previstas na legislação. Muitos donos de veículos deste tipo não sabem que tem o direito de solicitar essa isenção, por isso é bom se informar um pouco mais sobre o assunto.

Quem Tem Direito a Isenção de IPVA

Confira alguns dos veículos que tem direito da isenção do IPVA.É isento do imposto àquele que tem veículo terrestre adaptado, ou seja, pessoas portadoras de deficiência física que as impeçam de dirigir veículos comuns.

É isento do imposto veículo destinado ao transporte de passageiros, ou seja, táxi com ou sem taxímetro.
Veículos terrestres e de embarcações de propriedade de corpos de bombeiros voluntários devidamente registrados e reconhecidos são isentos do imposto
Veículos de consulados credenciados junto ao Governo são isentos do imposto.
Veículos de valor histórico são isentos do imposto.
Veículos de transporte escolar são isentos do imposto.
Veículos do Conselho Tutelar são isentos do IPVA.
Veículos objetos de sorteios promovidos por entidades credenciadas no período da data da aquisição e a data de entrega ao sorteado.

Os documentos que devem ser levados para pedidos de isenção variam de acordo com o veículo. Para conferir os documentos que deve levar de acordo com seu veículo, acesse o site http://www.fazenda.sp.gov.br/.

Para mais informações referente a Isenção de IPVA, você pode optar pelo contato com a Secretaria da Fazenda através do número do Call Center 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo)

Objetivo: Orientar os contribuintes sobre os serviços:

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
NFP (Nota Fiscal Paulista);
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas);
ICMS (AIDF, CADASTRO, CERTIDÕES, CFe, COMEX, CONTA FISCAL, DARE, DEC, DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL, ECF, ePAT, GARE, GIA, GNRE, IMUNIDADES, INSCRIÇÃO ESTADUAL, ISENÇÕES, NOVA GIA, PARCELAMENTO, PEP, PFE, PGD, SAT, SEPD, SIMPLES NACIONAL, SINTEGRA, SPED FISCAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e TAXAS);
PPD (Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA);
GDOC (Gestão de Documentos);
Portal da Transparência;
CADIN Estadual e;
BEC (Bolsa Eletrônica de Compras);